O STF, os crimes hediondos e a in(constitucionalidade) do § 1º do art. 2º da Lei 8.072/90 - Tratamento jurídico igual para os desiguais?

Sandro D'Amato Nogueira é Advogado, Diretor geral e professor do Instituto Fernando Capez de Ensino Jurídico - Guarulhos - SP. Especialista em Direito Ambiental - PUC/SP. Conciliador do Juizado Especial Cível na Comarca Guarulhos 2000/2003. Membro Colaborador do IPAM - Instituto Paulista de Magistrados-SP. Membro-honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil. Membro da WSV - World Society of Victimology-USA. Integrante da RNDH - Rede Nacional de Direitos Humanos - www.rndh.gov.br. Membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB/SP. Membro da Associação Brasileiro dos Advogados Ambientalistas.

Justiça do Rio condena caseiro a 25 anos de prisão

PEC flexibiliza regras da maioridade penal

Acusado pela morte de Dorothy Stang pede liberdade no Supremo

Júri condena jovem que estrangulou a namorada no Núcleo Bandeirante

Outros dois acusados de participação em morte de juiz capixaba obtém liberdade

Condenado pela morte de estudante em Brasília está temporariamente impedido de cursar faculdade

STJ nega habeas para acusado de roubo ao BC

Surdo-mudo condenado a 13 anos

Supremo indefere liminar a condenado por corrupção de menores e produção de pornografia infantil na internet

Habeas Corpus. Homicídio duplamente qualificado.

PF só poderá entrar em escritório de advocacia se tiver provas

PMs acusados de integrar grupo de extermínio vão a julgamento

Ministro indefere liminar a deputado estadual de Rondônia

Quinta Turma nega habeas-corpus a ex-prefeito acusado de descumprimento de ordem judicial

Acusada de tráfico internacional de mulheres tem liminar negada e permanecerá presa

Mirlei de Oliveira, apontada como uma das maiores agenciadoras de garotas de programa do sul do País, permanecerá presa.

Tenente da PM acusado de atuar em homicídios tenta anular ação penal

O tenente da Polícia Militar (PMPE) Carlos Roberto da Silva Júnior, condenado a 70 anos de reclusão em regime fechado sob a acusação de ser co-autor de quatro homicídios qualificados e formação de quadrilha, tentou anular a ação penal militar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

CPI tem poder para quebrar sigilo bancário e fiscal

Demonstrados indícios de irregularidades em prejuízo do Estado, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) promovida pela assembléia legislativa estadual tem competência para apurar as eventuais ilicitudes praticadas pelos administradores públicos.

Reaberto o processo contra acusados de espancar jovem em Pernambuco

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinando a reabertura do processo no qual oito jovens são acusados de espancar um estudante no balneário de Porto de Galinhas, no litoral sul de Pernambuco.

Condenado por associação para o tráfico de drogas tem direito a progressão de regime de pena